Ouvi recentemente a entrevista de um advogado de um vilarejo com cerca de 27 mil habitantes na divisa de Minas Gerais com São Paulo, onde o mesmo solicitava a população que pagassem o IPTU e o ISS atrasados, pois a cidade necessitava muito de recursos para as melhorias de infraestrutura como "tapa-buracos" e obras ligadas ao meio ambiente e foi aí que o alarme contra incompetentes me deu novo alerta. Quem disse pra este advogado de prefeitura que o dinheiro do IPTU e do ISS servem para consertar ruas e plantar árvores?
Mas, afinal, para que serve o dinheiro arrecadado pelo IPTU e ISS? - Se o interesse é saber quais as melhorias urbanas vinculadas diretamente à arrecadação deste imposto, a resposta pode ser: não serve para nada. Sob o ponto de vista da legislação, o IPTU, como os demais impostos municipais, servem para custear a máquina pública. Quer dizer: todos os impostos, inclusive o IPTU formam um caixa único, e são direcionados percentualmente para cada um dos setores da administração pública, conforme previsão orçamentária e legislação municipal, caso exista.
Por isso, quando alguém reclama, por exemplo, que paga IPTU e a rua onde mora está esburacada, direciona mal a reclamação. Igualmente sem fundamento legal é utilizar o fato de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) para reclamar da má conservação de estradas, ou do custo de pedágio. Na grande maioria das cidades brasileiras, Educação e Saúde são as duas únicas áreas que têm receitas vinculadas ao percentual da arrecadação de impostos. Os demais setores, incluindo melhorias urbanas, têm seus percentuais determinados a cada exercício (orçamento municipal). Tais percentuais são pré-definidos pelo Executivo e enviados à Câmara Municipal, para análise e aprovação (ou não).
Por isso, quando alguém reclama, por exemplo, que paga IPTU e a rua onde mora está esburacada, direciona mal a reclamação. Igualmente sem fundamento legal é utilizar o fato de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) para reclamar da má conservação de estradas, ou do custo de pedágio. Na grande maioria das cidades brasileiras, Educação e Saúde são as duas únicas áreas que têm receitas vinculadas ao percentual da arrecadação de impostos. Os demais setores, incluindo melhorias urbanas, têm seus percentuais determinados a cada exercício (orçamento municipal). Tais percentuais são pré-definidos pelo Executivo e enviados à Câmara Municipal, para análise e aprovação (ou não).
Mas voltando ao advogado, ele disse que a população deveria "ajudar" a prefeitura, pagando os impostos atrasados para garantir uma cidade melhor, pois a prefeitura não desejaria cobrar os atrasados de forma judicial e aí eu pergunto: A quanto tempo estes impostos estão atrasados? Um sinal claro de falta de gestão e controle sobre o orçamento municipal esta na gestão desta carteira de devedores, se a dívida do cidadão para com os cofres públicos ultrapassar 12 meses, é fato que este prefeito não sabe administrar orçamento. Onde estão os advogados da prefeitura que ainda não cobraram essa dívida ativa? O que posso entender é que o advogado da prefeitura adota medidas somente para beneficiar a imagem do prefeito, mas nunca para beneficiar a população?
E para refletir um pouco mais, comecei a notar que grande parte dos moradores desta cidade circulam com veículos emplacados em outro Estado (no caso Minas Gerais) com o objetivo claro de pagar menos IPVA, que nestes casos vão para o cofre de outra prefeitura. Pergunto: Como você pode exigir que um prefeito não utilize veículo emplacado em outro estado com o objetivo de pagar menos imposto, se você, que é o eleitor, a figura mais importante do município não paga o IPVA para a cidade onde você mora? Devemos sim, pagar nossos impostos em dia para encher os cofres públicos de dinheiro para somente depois exigir que o prefeito utilize esse recurso de forma mais inteligente.
Mas voltando ao assunto IPVA para consertar as vias públicas, fica a dica: Não repita mais essa besteira! O dinheiro arrecadado pelo IPVA, IPTU, ISS e outros, são direcionados para a mesma gaveta e esses recursos são utilizados para custear a pesada máquina pública. É com esse dinheiro que o seu amado prefeito compra o cafezinho, o papel higiênico, os lápis, as canetas, a gasolina que "doa" para o amigo votar nele nas próximas eleições. É com esse dinheiro que o prefeito paga a conta de energia elétrica dos órgãos públicos e os churrascos realizados nos ranchos de Rifaina ou pior, é com esse o dinheiro do seu IPVA que ele paga pela limpeza da piscina da primeira dama, ou seria a segunda dama?
Sabe aquela dívida que o seu "amigo" vereador pagou para você? Pois é, pode ter sido paga com o dinheiro do IPVA ou IPTU que você mesmo pagou...e você aí se achando o eleitor mais inteligente do mundo. Cuidado, criticar é fácil, mas primeiro procure entender melhor como funcionam as "entranhas" da sua prefeitura para depois sair gritando ao quatro ventos que o dinheiro do IPVA não esta sendo utilizado para tapar os buracos de sua rua...Fica a dica...!!!
Sabe aquela dívida que o seu "amigo" vereador pagou para você? Pois é, pode ter sido paga com o dinheiro do IPVA ou IPTU que você mesmo pagou...e você aí se achando o eleitor mais inteligente do mundo. Cuidado, criticar é fácil, mas primeiro procure entender melhor como funcionam as "entranhas" da sua prefeitura para depois sair gritando ao quatro ventos que o dinheiro do IPVA não esta sendo utilizado para tapar os buracos de sua rua...Fica a dica...!!!
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